Apresentações 2018- Respondendo à comunidade

Na Apresentação em Linha Cruz e Souza surgiu o questionamento sobre o repasse do imposto CIDE aos Municípios, tão comentado durante a greve dos caminhoneiros.

O munícipe questionou sobre a continuidade deste repasse e também o impacto que ele tem na economia municipal.

Conforme o portal do Senado, “a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) foi instituída pela Lei 10.336/2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados”.

Do imposto que incide sobre os combustíveis essa é a parcela que retorna para a municipalidade.

Na previsão orçamentária feita pela Administração Municipal para 2018 está programado arrecadar desta fonte o valor R$12.120,00, com base nos números do ano anterior. Até o momento foi depositado na conta da prefeitura o valor de R$7.584,27 que são utilizados para pagamento de combustíveis, pneus e para a manutenção da Gerência de Infraestrutura.

Até o momento não houve uma sinalização por parte do Governo Federal sobre o depósito da próxima parcela, e também não existe um calendário para que isto aconteça.

Em 2017 o valor previsto para a arrecadação foi de R$12.000,00 e o valor efetivo arrecadado até o final do ano foi de R$15.967,28.

Vale salientar que caso não ocorra mais nenhum depósito deste imposto neste ano nenhum dos serviços será interrompido por este motivo, já que o valor não impacta muito no orçamento municipal, podendo ser remanejado de outras áreas com pequenos ajustes no orçamento.