Representantes Belavistenses participaram de movimentação junto aos Senadores buscando a votação da PLC 315/2009

Na última semana dezenas de prefeitos, vereadores e assessores participaram da assembleia organizada pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) realizada na terça-feira (20) na Câmara dos Deputados em Brasília.

O Gerente de Administração Cassiano Martinazzo participou da movimentação e contou com o apoio da Prefeita Catia Tessmann Reichert em momentos pontuais.

O foco dos debates foi o Projeto de Câmara 315/2009 que aumenta em 44% os repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) enviados aos municípios.

O encontro realizado pela AMUSUH afinou as estratégias para as pautas municipalistas com destaque para o PLC 315. Na reta final de análise no Senado, esse projeto aumenta a fatia municipal da CFURH de 45% para 65%.

Os representantes dos municípios também se reuniram simultaneamente com todos os 81 senadores para agilizarem a votação do PLC 315/2009.

O projeto conta com um requerimento de urgência apoiado pela maioria dos 81 senadores. Assim, o cenário político indica que já existe um consenso em relação à proposta de mudança dos critérios de 45% para 65% da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) destinada aos municípios. Após a aprovação deste requerimento, o projeto será referendado diretamente no Plenário.

Depois das dezenas de reuniões com os senadores, o consenso em torno desta proposta está bastante consolidado. Após a aprovação no Senado e sanção pela Presidência da República, a futura lei representará um incremento de 44% nos repasse da CFURH enviados às prefeituras.

Entenda a importância desta votação para Alto Bela Vista

Com a formação do lago da usina o Município sofreu com perda de população, perda de território e áreas produtivas, ficando ainda com o passivo social.

Para amenizar este ônus a municipalidade passou a receber a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O valor é calculado através da Tarifa Atualizada de Referência-TAR.

Em 2016 a Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL) reduziu o valor desta tarifa de R$93,35 por MWh para R$72,20, a ser praticado a partir de janeiro de 2017. Esta redução gerou um grande prejuízo aos cofres públicos.

Observando os comparativos entre os anos de 2016 e 2017 as maiores baixas são nos meses de maio, junho e julho, quando a redução da TAR e a seca que assolou a região reduziram muito o valor recebido pela Municipalidade.

Em maio de 2016 recebemos um valor na casa de R$220.000,00 enquanto que no mesmo período de 2017 o valor foi de R$81.339,77.

A principal redução foi percebida em junho, quando o valor repassado despencou de R$216.683,92 para R$ 58.348,75.

A variação de repasses entre 2016 e 2017 foi -44%.

Para amenizar esta perda a AMUSUH ajuizou ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL) para que o valor da TAR volte a ser de R$93,35 por MWh, já que se fosse corrigida com a aplicação do índice na correção ela deveria ter sido praticada em R$99,22 por MWh em 2017.

Além desta ação, a votação da PLC 315/2009 visa aumentar a fatia do Município na distribuição deste recurso entre as esferas. Atualmente 10% da CFURH fica para a União, 45% para o Estado e 45% para os Municípios.

Se aprovado, o projeto prevê revisão da distribuição, ficando o Município com 65% desta fatia e o Estado com 25%, o que geraria um aumento de 44% nos repasses da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos(CFURH).