Prazo para prestação de contas do bloco termina em 31 de janeiro

Produtores rurais devem ficar atentos. Seus blocos de notas fiscais vencem em 31 de janeiro. Portanto, até esta data, as notas não utilizadas devem ser revalidadas no setor de tributação do Município. Quanto às notas fiscais emitidas, os produtores também devem prestar contas até a data limite.

Para prestação de contas, o bloco utilizado deve ser devolvido com as segundas vias da Nota Fiscal de Produtor acompanhadas das contranotas.

A prestação de contas é uma condição básica para manter o cadastro ativo, o que lhe permite obter novas notas fiscais de produtor. Ela é de fundamental importância para os municípios, uma vez que compõe a formação do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável direto da arrecadação do seu município da parte que lhe corresponde do ICMS.

Pelas notas apresentadas no setor de tributação até a data limite o produtor rural tem direito à bônus em horas máquina a serem utilizadas em sua propriedade. 

A Nota Fiscal de Produtor é um documento e pode servir como comprovante de trabalho no campo e de seus rendimentos junto à Receita Federal, servindo como comprovante na Previdência Social para efeitos de aposentadoria.