Acesso facilitado à Legislação Municipal

A Administração Municipal de Alto Bela Vista está implantando um novo sistema para cadastro, publicações e acesso à Legislação Municipal.

O programa permite o acompanhamento da ação desde que o projeto de lei é encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal até a sanção e publicação pelo Executivo.

A disponibilização das Leis Municipais também é facilitada. Através do acesso à um buscador completo de informações é possível verificar a redação da lei, imagens da mesma e o link direto para a publicação no Diário Oficial dos Municípios, além de disponibilizar o download dos arquivos.

Outra novidade é o acesso às Leis que sofreram alterações. Quando acessado, o sistema identifica quais foram as leis alteradas ou qual altera a lei pesquisada. O sistema cita as legislações disponíveis em relação à sua pesquisa, informando as alterações nas leis criadas.

Para realizar as consultas acesse www.altobelavista.sc.gov.br, clique na aba TRANSPARÊNCIA e depois no banner Leis Municipais. A ferramenta também está disponível na página principal do site.

Você deve informar a categoria da Lei, Ordinária ou Complementar, e o número da lei. Mais campos podem ser preenchidos caso queira uma pesquisa mais refinada.

A ferramenta visa facilitar o acesso dos Munícipes às tramitações de projetos e legislações. Quaisquer dúvidas sobre a utilização podem ser esclarecidas através do link CONTATO no site da prefeitura.