Nova Lei Municipal de Incentivos.
Alto Bela Vista proporciona cada vez mais incentivos aos agricultores. Com o pensamento de amparar cada vez mais a agricultura, agropecuária e demais setores desenvolveu-se uma nova lei de incentivos. De acordo com a Legislação a Lei Municipal de número 463 tem como principal objetivo favorecer os agricultores e demais belavistenses, com a realização de trabalhos por um custo reduzido alem de efetuar a troca dos valores nas notas emitidas por litros de óleo diesel como veremos nas tabelas abaixo:
TABELA DE VALORES
PROGRAMAS, SERVIÇOS PARA O FOMENTO E EXPANÇÃODAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E ATIVIDADESEMPRESARIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO
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Identificação dos Serviços |
Produto/Máquina |
Unidade de Medida |
Litros de Óleo Diesel |
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Inseminação Artificial |
Veículo e Pessoal do Município |
Atendimento (Sêmen nacional) |
6 lts |
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Atendimento (Sêmen importado) |
12 lts. |
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Serviços de Coleta, Transporte e Distribuição de Dejetos de Suínos. |
Trator Agrícola e Distribuidor e Caminhão Tanque |
Hora |
12 lts. |
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Serviços de Silagem |
Trator Agrícola e Colhedora de Forragem |
Hora |
12 lts. |
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Serviço de Subsolagem(Pé-de-Pato) |
Trator Agrícola |
Hora |
24 lts. |
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Outros serviços(*) |
Trator de Esteiras |
Hora |
35 lts. |
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Motoniveladora |
Hora |
40 lts. |
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Pá-Carregadeira(**) |
Hora |
27 lts |
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Retroescavadeira |
Hora |
20 lts. |
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Caminhão Pipa |
Hora |
12 lts. |
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Escavadeira Hidráulica |
Hora |
40 lts |
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Caminhão |
Km |
1 lt |
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(*) Serviços que não se enquadram nos casos de isenção, nos termos desta Lei.(**) Com exceção aos serviços de carregamento de adubo orgânico de aves ou de calcário, nas propriedades rurais, quando o valor será equivalente a 12 (doze) Litros de Óleo Diesel. |
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TABELA DE CRÉDITOS DE SERVIÇOS DECORRENTES DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL, CORRESPONDENTES AO ANO ANTERIOR AO PEDIDO*.
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Parâmetros de Valores das NFPR, em R$ |
Crédito (em litros) |
UNIDADE DE MEDIDA |
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1.000,00 – 5.000,00 |
20 |
Litros de óleo diesel |
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5.000,00 – 10.000,00 |
40 |
Litros de óleo diesel |
|
10.000,00 – 15.000,00 |
60 |
Litros de óleo diesel |
|
15.000,00 – 20.000,00 |
80 |
Litros de óleo diesel |
|
20.000,00 – 30.000,00 |
100 |
Litros de óleo diesel |
|
30.000,00 – 40.000,00 |
120 |
Litros de óleo diesel |
|
40.000,00 – 50.000,00 |
140 |
Litros de óleo diesel |
|
50.000,00 – 75.000,00 |
160 |
Litros de óleo diesel |
|
75.000,00 – 100.000,00 |
180 |
Litros de óleo diesel |
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100.000,00 – 150.000,00 |
200 |
Litros de óleo diesel |
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Acima de 150.000,00 |
250 |
Litros de óleo diesel |
| (*) A apuração dos valores de Notas Fiscais de Produtor Rural extraídas dar-se-á no período de 01 de março à 28 de fevereiro do ano anterior ao pedido. | ||
