Abertas novas Inscrições para Conselheiro Tutelar
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE ALTO BELA VISTA/SC
Estão abertas e vão até o dia 31 de março as inscrições para o Conselho Tutelar, cujos membros têm como função atuar junto ao órgão e zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os interessados em concorrer a uma vaga de membro titular devem comparecer na Casa da Memória e Cultura das 8:30 às 11h e das 13:30 as 16:30 horas, para efetuar a inscrição.
I. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:
São requisitos para candidatar-se a exercer as funções de membro do Conselho Tutelar:
a) Reconhecida idoneidade moral,
b) A apresentação de negativa de antecedentes criminais fornecidas pelo Poder Judiciário da Comarca Local;
c) Idade superior a 21 anos;
d) Residir no Município de Alto Bela Vista.
II. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO:
São documentos indispensáveis para a inscrição às funções de membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pelo Fórum da Comarca Local;
b) Carteira de Identidade – RG,
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF,
d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição,
e) Comprovante de residência no Município de Alto Bela Vista,
A Comissão analisará os documentos apresentados e sua veracidade
Mais informações sobre as funções do conselheiro e sobre as inscrições pelo telefone 3455 9022 ramal 226.
CMDCA
Março/2009