Nota de esclarecimento
A Administração Municipal de Alto Bela Vista, através da Gerência de Educação, vem a público esclarecer a situação de atraso em relação ao recebimento das parcelas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar. O atraso deu-se devido o Decreto nº 1371, de 19 de maio de 2011, que “Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB” não ter composição igualitária entre os membros servidores públicos e sociedade civil.
A adequação foi realizada através do Decreto nº 2166, de 07 de março de 2016, que altera a redação do Decreto N.º 1371, de 19 de Maio de 2011. O próximo passo a ser tomado é o cadastramento dos conselhos paritários dos anos de 2013 e 2015. A ação já está sendo providenciada pela equipe técnica da administração e nos próximos dias estará regularizada.
Vale ressaltar que em nenhum dos anos, mesmo com a falta do repasse do FUNDEB, a merenda escolar deixou de ser oferecida nas unidades de ensino. Somente no ano de 2015 foram investidos R$127.500,00 reais em alimentação escolar, sendo pouco mais de R$117 mil de recursos próprios da administração.
Destacamos que estamos comprometidos em oferecer o melhor para a Educação do município, aos nossos estudantes e na resolução desse impasse. Reconhecemos que a merenda escolar é um componente importante dentro do processo educacional, por isso, sabemos da dimensão de nossa responsabilidade. Contamos assim com a compreensão de todos.
