Decreto Executivo 999/2009

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 12/01/2009

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO
    ESPECIAL DE VISTORIA DE ÔNIBUS E OUTROS
    VEÍCULOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE
    TRANSPORTE ESCOLAR, DESIGNA SEUS MEMBROS, E
    DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS