Decreto Executivo Decreto Executivo 995/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 05/01/2009 EMENTA DESIGNA PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.