Decreto Executivo 314/2002
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2002
Data da Publicação: 17/05/2002
EMENTA
- “DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PARA AFERIÇÃO DO “SELO DE IDENTIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO,
CERTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DOS PRODUTOS
ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.