Lei Ordinária 205/2002

EMENTA

• ALTERA A REDAÇÃO DE ADENDOS DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 30 DE AGOSTO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..