Lei Ordinária 

Lei Ordinária 162/2001

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 22/05/2001

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA DO ALTO URUGUAI CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS