Decreto Executivo 3124/2020

EMENTA

• APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3124 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
           

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMAN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 99 da Lei Orgânica do Município.  

Resolve:

Art.1º Fica homologado o Plano Municipal de Contingência de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, com base nas diretrizes estaduais de retorno às aulas presenciais e dá outras providências.

Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Alto Bela Vista, 10 de novembro de 2020.

CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal

Publique-se na Forma da Lei.