Portaria Executiva 003/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/01/2020
EMENTA
- CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 76 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a Servidores Público Municipal em cargo de provimento efetivo, abaixo relacionados.
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MAT. |
SERVIDORES |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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280 |
TARCISIO GOSSENHEIMER |
20/09/2018 |
19/09/2019 |
02/01/2020 |
31/01/2020 |
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640 |
ROPSON ERVINO SCHWINGEL |
08/07/2018 |
07/07/2019 |
02/01/2020 |
16/01/2020 |
Art. 2º Sendo que dos referidos dias acima serão convertidos dez (10) dias em pecúnia para a matricula 280 e (05) cinco dias em pecúnia para a matricula 640; em conformidade com o art. 77, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 011 de 10 de janeiro de 2005.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 02 de janeiro de 2020.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
ADRIANA KOLLER
Responsável pelas publicações