Portaria Executiva 116/2019

EMENTA

• CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

Considerando as disposições do capítulo V, Par. 4º e seguintes do artigo 14 e artigo 15 da Lei Complementar nº 012 de 10 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”

R E S O L V E

Art. 1º. Fica concedido adicional a Servidora JOICE COSTENARO FRANZEN, matricula 774, no cargo de AGENTE DE LIMPEZA E COPA, desta Municipalidade, adicional por interesse de qualificação estabelecido na alínea “a” e “b” do Inciso I do artigo 15 da Lei Complementar nº 012, de 10 de janeiro de 2005, com a progressão de 10 (dez) referências, tendo em vista a conclusão do Ensino Fundamental pela Escola E. de 1º e 2º Graus de Marcelino Ramos/RSe Ensino Médio pelo Instituto de Educação Estadual Marcelino Ramos/RS .

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de maio de 2019.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista (SC), 25 de abril de 2019.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável pelas publicações.