Decreto Executivo 2.775/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 26/03/2019
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 83, 84, Parágrafo Único Seção II, da lei Complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
DECRETA:
Art. 1º Licença para tratamento de saúde a Servidor Público Municipal, JULIANE KÁTIA SCHUCK, matricula 846, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de ENCARREGADO DE CULTURA, no dia 20 de março de 2019, totalizando ½ (meio) dia, conforme atestado médico expedido pela Dr. Gilmar L. Zortea CRM-SC 4719.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Alto Bela Vista/SC, 25 de março de 2019.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrada e publicada em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável pelas publicações