Decreto Executivo 2.652/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 13/08/2018

EMENTA

  • CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Integra da norma

Integra da Norma

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

 

 

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 76 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica concedida férias regulamentares ao Servidor Público Municipal em Cargo de Provimento em Comissão, conforme abaixo relacionado:

 

MAT.

SERVIDORES

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

845

JAIRO JOSE KAPLAN

07/08/2017

06/08/2018

13/08/2018

11/09/2018

           

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista/SC, 13 de agosto de 2018.

 

 

 

 

 

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

 

 

 

Registrada e publicada em data supra.

 

 

 

 

 

 

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável pelas publicações