Decreto Executivo 2.613/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 14/05/2018
EMENTA
- SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 5º, Letra “C”, da Lei Municipal nº 746, de 27 de novembro de 2017;
Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento das despesas em diversas ações Orçamentária;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nas seguintes ações orçamentárias:
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05.00 |
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA |
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05.01 |
Gerência de Infraestrutura |
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15 |
Urbanismo |
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15.451 |
Infraestrutura Urbana |
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15.451.0025 |
Obras de Infraestrutura Urbana |
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15.451.0025.1.018 |
Obras de Infraestrutura Urbana |
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4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4 |
Investimentos |
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4.4.90.00.0.3.0356 |
Aplicações Diretas |
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R$ 10.000,00 |
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26 |
Transportes |
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26.782 |
Transporte Rodoviário |
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26.782.0019 |
Rodovias Municipais Adequadas |
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26.782.0019.2.034 |
Atividades Gerais da Infraestrutura |
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3 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3 |
Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.0.3.0348 |
Aplicações Diretas |
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R$ 50.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes do:
Superávit do exercício de 2017, nos vínculos abaixo:
a) “0.1.0000” Recursos Ordinários
– R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e,
b) “0.1.0344” – Rec. Vinculados – Exp. Recursos Naturais
– R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 08 de maio de 2018.
CATIA TESSMANN REICHERT
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
CRISTIANO ALEX AULER
Responsável pelas Publicações