Decreto Executivo 2.600/2018

EMENTA

• DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita Municipal, de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 51, da Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

D E C R E T A

Art. 1º. Para a Comissão Permanente de Licitações e também nos termos do art. 7°, II, do Decreto n° 754, de 27 de novembro de 2006 e alterações, para atuar nos processos licitatórios da Administração Municipal, ficam designados:

I – Vilmar José Zonta, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Administração e Finanças, que será o presidente;

II – Marcelo Contessotto, ocupante do cargo de provimento efetivo de agente administrativo, que será membro;

III – Elsi Inês Krüger, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Limpeza e Copa, que será membro;

IV – Jacqueline Milena de Borba Weirich, ocupante do cargo de provimento efetivo de Tesoureiro, que será membro;

VI – Eunice Henn Detoni – ocupante do cargo de provimento efetivo de agente de limpeza e copa, que será Membro; e

VII – Vinicius Fazolo – ocupante do cargo de provimento efetivo de engenheiro civil, que será Membro.

Art. 2º. As atribuições, responsabilidades e proibições dos membros da Comissão são aquelas definidas nos arts. 6º, XVI, art. 9º, § 4º e art. 51, todos da Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando o Decreto n.º 2.531 de 02 de janeiro de 2018, e as disposições em contrário.

Gabinete de Prefeita de Alto Bela Vista/SC, em 16 de abril de 2018.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável pelas Publicações