Portaria Executiva 045/2018

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES

Integra da Norma

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES

CATIA TESSMANN REICHERT, Prefeita de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do Art. 82, inciso VIII e seção VIII, art. 100 -102 da Lei Complementar nº 011, de 10 de janeiro de 2005; que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar assuntos particulares sem remuneração a Servidor Público Municipal MAICO ROBERTO LUCKMANN RODRIGUES DA SILVA, Matricula nº 575, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA a partir do dia 01 de Março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019, a pedido do servidor pelo requerimento protocolado nº 091 de 26 de Fevereiro de 2018.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista em 01 de Março de 2018.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável Pelas Publicações