Decreto Executivo 2505/2017

EMENTA

• SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos das disposições do art. 24 da Lei Municipal nº 706, de 31 de outubro de 2016, e Art 5 Letra “A” da Lei Municipal nº 708 de 09 de dezembro de 2016;

Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento da despesa em diversas ações Orçamentárias;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde – FMS, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), na seguinte ação orçamentária:

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar aberto nos termos do artigo anterior serão utilizados recursos decorrentes da redução da dotação:

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 25 de Outubro de 2017.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

CRISTIANO ALEX AULER

Responsável Pelas Publicações