Decreto Executivo 2503/2017

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente, nos termos das disposições do art. 24 da Lei Municipal nº 706, de 31 de outubro de 2016, e Art 5 Letra “A” da Lei Municipal nº 708 de 09 de dezembro de 2016;

Considerando a necessidade de adequação orçamentária para o atendimento da despesa em diversas ações Orçamentárias;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para atender as seguintes ações orçamentárias:

Art. 2ºA abertura do crédito adicional suplementar, nos termos do artigo anterior, é suportada pela redução de saldo na seguinte ação orçamentária:

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Bela Vista/SC, em 24 de Outubro de 2017.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

 
 
 
 
 
 
 
 
CRISTIANO ALEX AULER

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