Portaria Executiva 112/2020

EMENTA

• CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

Considerando as disposições do capítulo VI, artigo 15º, da Lei Complementar nº 012, de 10 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimento e Seção VI, Subseção II, artigo n.º 15, III, Letra “a”;

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica concedido adicional ao Sr. RAFAEL CASTILHO, Matricula 833, no cargo efetivo de CONTADOR pela PÓS GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO em CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, no período de agosto de 2015 a novembro de 2016, com protocolo nº 275, de 27/07/2020, perfazendo 390 horas, correspondendo a 5 (cinco) referências.

1. As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

1. Esta Portaria retroage seus efeitos a 1º de agosto de 2020, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista, em 07 de agosto de 2020.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

ADRIANA KOLLER

Responsável pelas publicações