Portaria Executiva 110/2020

EMENTA

• CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

Considerando as disposições do capítulo VI, artigo 15º, da Lei Complementar nº 012, de 10 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimento e Seção VI, Subseção II, artigo n.º 15, III, Letra “a”;

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica concedido adicional ao Sr. CLAUDEMIR KLEIN, Matricula 834, no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS pela CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas -CEFET – RS, correspondendo a 5 (cinco) referências, e pela CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, peloInstituto de Educação Estadual de Marcelino Ramos – RS, correspondendo a 5 (cinco) referências, totalizando 10 (dez) referências.

1. As despesas decorrentes da aplicação desta portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

1. Esta Portaria retroage seus efeitos a 1º de junho de 2020, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Bela Vista, em 07 de agosto de 2020.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrada e publicada em data supra.

ADRIANA KOLLER

Responsável pelas publicações