Portaria 194/2022

EMENTA

• ALTERA HORÁRIO DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Integra da Norma

ALTERA HORÁRIO DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 21, § 1º e 2º, da lei complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Considerando a necessidade excepcional de atender a demanda das secretarias de Saúde, Educação e de Assistência Social, que atendem a demanda da Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Alto Bela Vista.

RESOLVE

Art. 1º Alterar o horário de trabalho do servidor Marcio Vendruscolo, matrícula n.º 737, ocupante do cargo de Motorista, de segunda a sexta das 12:00h as 18:00h.
Parágrafo único: O servidor acima citado fará o transporte dos munícipes atendidos pela APAE de Alto Bela Vista e no restante do período o servidor ficará à disposição das secretarias cumprindo expediente junto a unidade central de saúde do município.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista, SC, em 24 de agosto de 2022.

ELTON MATTES
Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

VÂNIA PEDROSO
Responsável Pelas Publicações