Portaria 146/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/06/2022
EMENTA
- PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Integra da norma
Integra da Norma
PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do art. 83, 84, Parágrafo Único Seção II, da lei complementar 011, de 10 de janeiro de 2005, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
RESOLVE
Art. 1º Prorrogar a licença para tratamento de saúde concedida através da Portaria n.º 101, de 20 de abril de 2022, ao Servidor Público Municipal, WAGNER LUIZ PIREZ MAGDANZ, matrícula n.º 1001, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO, por mais 21 (vinte e um) dias, até a data de 18 de junho de 2022, conforme o comunicado de decisão de perícia médica, do Instituto Nacional do Seguro Social, expedido em 2 de maio de 2022, pela Agência da Previdência Social de Erechim/RS.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão custeadas pela Previdência Social (INSS).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, em 21 de junho de 2022.
ELTON MATTES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
VANIA PEDROSO
Responsável Pelas Publicações