Portaria 109/2022

EMENTA

• CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

Considerando as disposições do capítulo V, Par. 4º e seguintes do artigo 14 e artigo 15 da Lei Complementar nº 012 de 10 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”

R E S O L V E

Art. 1º. Fica concedido ao Servidor Público Municipal ALGUERTH HERIS ROLLWAGEN, matricula 899, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, nesta Municipalidade, o adicional por interesse de qualificação estabelecido nas alíneas “a” e “b” do Inciso I do artigo 15, da Lei Complementar n.º 12, de 10 de janeiro de 2005, com a progressão de 5 (cinco) referências, tendo em vista a conclusão do Curso Superior de Sistemas de Informação, pelas Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu, na cidade de União da Vitória/PR.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista, SC, 2 de maio de 2022.

ELTON MATTES
Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

VÂNIA PEDROSO
Responsável pelas publicações.