Portaria 106/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 02/05/2022
EMENTA
- CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Integra da norma
Integra da Norma
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente na forma do art. 76 da Lei Complementar n.º 011, de 10 de janeiro de 2005;
RESOLVE
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados:
MAT. SERVIDORES PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO
647 ANDRÉ SCHNEIDER 14/10/2020 13/10/2021 09/05/2022 07/06/2022
980 DOUGLAS ANTONIO BISSANI 10/05/2021 09/05/2022 09/05/2022 07/06/2022
747 VINICIUS FAZOLO 01/06/2020 31/05/2021 02/05/2022 31/05/2022
Art. 2º Sendo que dos referidos dias acima serão convertidos dez (10) dias em pecúnia; em conformidade com o art. 77, parágrafo 1º da Lei Complementar n.º 11, de 10 de janeiro de 2005.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria serão consignadas em Dotação Orçamentária Geral do Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista – SC, em 2 de maio de 2022.
ELTON MATTES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
VÂNIA PEDROSO
Responsável pelas publicações
