Decreto Executivo 1871/2014

EMENTA

• DESIGNA A COMPOSIÇÃO E OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DESIGNA A COMPOSIÇÃO E OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do parágrafo único do art. 4º, da lei Estadual nº 10.925, de 22 de setembro de 1998;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º. A composição e a designação dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC é a que se estabelece neste artigo:

 

I – Presidente: a Prefeita Municipal;

 

II – Secretário: Cassiano Martinazzo, servidor público municipal;

 

III – Conselho Técnico:

 

a) Décio Grätner, Vice-Prefeito;

 

b)    Jacinta Buenos da Silva, funcionária da EPAGRI;

 

c)     Elio Alfredo Lohmann, Gerente de Agricultura e Meio Ambiente;

 

IV – Conselho Comunitário:

 

a) Sidnei Freis, servidor público municipal;

 

b) Vilmar José Zonta, servidor público municipal;

 

d)    Mirian Schneider, servidora pública municipal.

 

Art. 2º. As atribuições e competências da COMDEC são aquelas estabelecidas no art. 8º, da lei Estadual nº 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3º. Pelo desempenho do mandato decorrente desta designação os integrantes da COMDEC, não receberão qualquer espécie de remuneração.

 

Parágrafo único. A Administração Municipal ressarcirá eventuais despesas aos membros da COMDEC, quando realizadas exclusivamente a serviço da comissão.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fica revogado o Decreto nº 1.667 de 07 de fevereiro de 2013.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Bela Vista (SC), em 23 de Maio de 2014.

 

 

 

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

 

 

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

 

FÁTIMA LORETE CLEIN DA SILVA

Responsável pelas Publicações