Decreto Executivo 1867/2014

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2014

Data da Publicação: 23/05/2014

EMENTA

ESTABELECE NOVOS QUADROS DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

167121_1867___Quadro_de_Pessoal_apos_Revisao.pdf

Integra da Norma

ESTABELECE NOVOS QUADROS DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Catia Tessmann Reichert, Prefeita Municipal, de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente de conformidade com a Lei Municipal nº 639, de 20 de Maio de 2014;

D E C R E T A

Art. 1º Ficam estabelecidos os novos quadros de remuneração dos agentes públicos municipais, vinculados ao Poder Executivo Municipal, pela aplicação dos índices revisionais estabelecidos na Lei Municipal nº 639, de 20 de Maio de 2014, conforme anexos deste Decreto.

Art. 2º A Coordenadoria de Recursos Humanos, subordinada à Gerência de Administração e Finanças, operacionalizará as alterações e adequações necessárias nos sistemas informatizados de gestão dos recursos humanos.

Art. 3º O valor do auxilia-alimentação, instituído nos termos da Lei Municipal nº 313, de 29 de maio de 2006, passa a ser de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais).

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias específicas e constantes dos orçamentos municipais.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Bela Vista/SC, 23 de maio de 2014.

CATIA TESSMANN REICHERT Prefeita Municipal

Registrado e publicado nesta data.

Fatima Lorete Clein da Silva

Responsável pelas Publicações

ANEXO I

ANEXO III da Lei Complementar nº 55, de 28 de fevereiro de 2014.

TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

I – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NÍVEL	REFERÊNCIAS						CARGOS
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	CARGOS
01	855,53	864,09	872,65	881,21	889,77	898,33	– Agente de Limpeza e Copa; – Merendeira; – Agente Comunitário de Saúde; e – Auxiliar de Serviços Gerais.
02	906,89	915,45	924,01	932,57	941,13	949,69
03	958,25	966,81	975,37	983,93	992,49	1001,05
04	1009,61	1018,17	1026,73	1035,29	1043,85	1052,41
05	1060,97	1069,53	1078,09	1086,65	1095,21	1103,77
06	951,12	960,63	970,14	979,65	989,16	998,67	– Recepcionista; – Telefonista; e – Inseminador.
07	1008,19	1017,70	1027,20	1036,72	1046,23	1055,74
08	1065,25	1074,77	1084,27	1093,78	1103,29	1112,81
09	1122,32	1131,83	1141,34	1150,85	1160,36	1169,87
10	1179,39	1188,90	1198,40	1207,92	1217,43	1226,94
11	1001,96	1011,98	1022,00	1032,02	1042,04	1052,06	– Auxiliar de Consultório Dentário; – Auxiliar de Creche;
12	1062,08	1072,10	1082,12	1092,14	1102,16	1112,18
13	1122,20	1132,22	1142,24	1152,26	1162,28	1172,30
14	1182,32	1192,34	1202,36	1212,38	1222,40	1232,42
15	1242,44	1252,46	1262,48	1272,50	1282,52	1292,54

ANEXO I

ANEXO III da Lei Complementar nº 55, de 28 de fevereiro de 2014.

TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

II – AGENTES DE SERVIÇOS DE APOIO E OPERACIONAIS

NÍVEL	REFERÊNCIAS						CARGOS
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	CARGOS
16	1202,34	1214,36	1226,38	1238,40	1250,42	1262,44	– Operador de Máquinas Agrícolas; – Operador de Rolo Compactador; – Operador de Pá Carregadeira; – Operador de Retroescavadeira; – Operador de Balsa; e – Motorista.
17	1274,46	1286,48	1298,50	1310,52	1322,54	1334,56
18	1346,58	1358,60	1370,62	1382,64	1394,66	1406,68
19	1418,70	1430,72	1442,74	1454,76	1466,78	1478,80
20	1490,82	1502,84	1514,86	1526,88	1538,90	1550,92
21	1294,32	1307,27	1320,21	1333,15	1346,09	1359,04	– Agente de Construção e Manutenção.
22	1371,98	1384,92	1397,86	1410,82	1423,76	1436,70
23	1449,65	1462,59	1475,53	1488,47	1501,42	1514,36
24	1527,30	1540,24	1553,19	1566,13	1579,07	1592,01
25	1604,96	1617,91	1630,85	1643,80	1656,74	1669,68

ANEXO I

ANEXO III da Lei Complementar nº 55, de 28 de fevereiro de 2014.

TABELA DE VENCIMENTOSCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

II – AGENTES DE SERVIÇOS DE APOIO E OPERACIONAIS

– Tesoureiro; e

– Fiscal.

NÍVEL	REFERÊNCIAS						CARGOS
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	CARGOS
26	1310,24	1323,34	1336,44	1349,54	1362,64	1375,74	– Agente de Vigilância Sanitária.
27	1388,84	1401,94	1415,04	1428,14	1441,24	1454,34
28	1467,44	1480,54	1493,64	1506,74	1519,84	1532,94
29	1546,04	1559,14	1572,24	1585,34	1598,44	1611,54
30	1624,64	1637,74	1650,84	1663,94	1677,04	1690,14
31	1498,28	1513,26	1528,24	1543,22	1558,20	1573,18	– Operador de Escavadeira Hidráulica; – Operador de Motoniveladora; e – Operador de Trator de Esteiras.
32	1588,16	1603,14	1618,12	1633,10	1648,08	1663,06
33	1678,04	1693,02	1708,00	1722,98	1737,96	1752,94
34	1767,92	1782,90	1797,88	1812,86	1827,84	1842,82
35	1857,80	1872,78	1887,76	1902,74	1917,72	1932,70
36	1498,28	1513,26	1528,24	1543,22	1558,21	1573,19	– Agente Administrativo; – Auxiliar Administrativo; – Tesoureiro; e – Fiscal.
37	1588,18	1603,15	1618,14	1633,12	1648,11	1663,09
38
1678,08	1693,05	1708,04	1723,02	1738,01	1752,99
39
1767,96	1782,95	1797,93	1812,92	1827,90	1842,88
40
1857,86	1872,85	1887,83	1902,82	1917,79	1932,78
56
2294,50	2317,45	2340,38	2363,33	2386,27	2409,22	– Mecânico.
57	2432,17	2455,11	2478,06	2501,01	2523,94		2546,89
58	2569,83	2592,78	2615,73	2638,67	2661,62		2684,57
59	2707,51	2730,45	2753,39	2776,34	2799,29		2822,23
60	2845,18	2868,13	2891,07	2914,01	2936,95		2959,90

ANEXO I

ANEXO III da Lei Complementar nº 55, de 28 de fevereiro de 2014.

TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

III – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO

NÍVEL	REFERÊNCIAS						CARGOS
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	CARGOS
41	1545,10	1560,55	1576,00	1591,45	1606,91	1622,35	– Auxiliar de Enfermagem (Cargo em extinção).
42	1637,81	1653,25	1668,71	1684,16	1699,60	1715,06
43	1730,51	1745,96	1761,41	1776,87	1792,31	1807,77
44	1823,22	1838,67	1854,12	1869,56	1885,02	1900,47
45	1915,92	1931,37	1946,83	1962,27	1977,73	1993,18
46	1588,46	1604,35	1620,23	1636,12	1652,00	1667,89	– Técnico Agrícola.
47	1683,77	1699,66	1715,54	1731,43	1747,31	1763,19
48	1779,08	1794,96	1810,85	1826,73	1842,62	1858,50
49	1874,39	1890,27	1906,16	1922,05	1937,92	1953,81
50	1969,69	1985,58	2001,46	2017,35	2033,23	2049,12
51	1695,43	1712,38	1729,34	1746,29	1763,25	1780,20	– Técnico em Enfermagem.
52	1797,16	1814,11	1831,07	1848,01	1864,97	1881,92
53	1898,88	1915,83	1932,78	1949,74	1966,69	1983,65
54	2000,60	2017,56	2034,51	2051,47	2068,42	2085,38
55	2102,33	2119,29	2136,24	2153,19	2170,15	2187,10

ANEXO I

ANEXO III da Lei Complementar nº 55, de 28 de fevereiro de 2014.

TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

IV – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL	REFERÊNCIAS						CARGOS
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	CARGOS
56	1445,45	1459,91	1474,36	1488,82	1503,28	1517,74	– Assistente Social (20h/s).
57	1517,74	1532,20	1546,66	1561,12	1575,57	1590,03
58	1590,03	1604,49	1618,95	1633,41	1647,87	1662,32
59	1662,32	1676,78	1691,24	1705,70	1720,16	1734,62
60	1734,62	1749,07	1763,53	1777,99	1792,45	1806,91
61	2294,50	2317,45	2340,38	2363,33	2386,27	2409,22	– Farmacêutico (20h/s); – Fisioterapeuta (20h/s); – Psicólogo (20h/s); – Fonoaudiólogo (20 h/s); e – Nutricionista (20hs).
62	2432,17	2455,11	2478,06	2501,01	2523,94	2546,89
63	2569,83	2592,78	2615,73	2638,67	2661,62	2684,57
64	2707,51	2730,45	2753,39	2776,34	2799,29	2822,23
65	2845,18	2868,13	2891,07	2914,01	2936,95	2959,90
66	2353,35	2376,88	2400,41	2423,94	2447,49	2471,02	– Auxiliar de Contabilidade.
67	2494,55	2518,08	2541,62	2565,15	2588,68	2612,22
68	2635,75	2659,29	2682,82	2706,35	2729,88	2753,41
69	2776,96	2800,49	2824,02	2847,55	2871,08	2894,62
70	2918,15	2941,69	2965,22	2988,75	3012,29	3035,82
71	2890,68	2919,59	2948,50	2977,40	3006,31	3035,21	– Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social; – Assistente Social (40h/s).
72	3064,12	3093,03	3121,93	3150,85	3179,76	3208,66
73	3237,57	3266,47	3295,38	3324,29	3353,19	3382,10
74	3411,01	3439,91	3468,82	3497,72	3526,63	3555,54
75	3584,44	3613,36	3642,27	3671,17	3700,08	3728,98

ANEXO I

ANEXO III da Lei Complementar nº 55, de 28 de fevereiro de 2014.

TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

IV – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL	REFERÊNCIAS						CARGOS
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	CARGOS
76	3160,00	3191,60	3223,20	3254,79	3286,40	3318,00	– Engenheiro Civil (20h/s).
77	3349,60	3381,20	3412,80	3444,40	3475,99	3507,59
78	3539,20	3570,80	3602,40	3634,00	3665,60	3697,20
79	3728,79	3760,39	3792,00	3823,60	3855,20	3886,80
80	3918,40	3949,99	3981,59	4013,20	4044,80	4076,40
81	3706,47	3743,54	3780,60	3817,66	3854,73	3891,79	– Enfermeiro; e – Psicólogo (40h/s).
82	3928,86	3965,93	4002,98	4040,05	4077,12	4114,18
83	4151,25	4188,31	4225,37	4262,44	4299,51	4336,57
84	4373,63	4410,70	4447,76	4484,83	4521,90	4558,95
85	4596,02	4633,09	4670,15	4707,22	4744,28	4781,34
86	4241,88	4284,30	4326,72	4369,13	4411,55	4453,97	– Médico Veterinário.
87	4496,39	4538,80	4581,22	4623,65	4666,07	4708,48
88	4750,90	4793,32	4835,74	4878,16	4920,57	4962,99
89	5005,42	5047,84	5090,25	5132,67	5175,09	5217,51
90	5259,92	5302,34	5344,76	5387,19	5429,61	5472,02
91	4510,54	4555,65	4600,75	4645,86	4690,97	4736,07	– Agente de Controle Interno; – Biólogo; e – Contador.
92	4781,17	4826,29	4871,39	4916,49	4961,60	5006,71
93	5051,81	5096,91	5142,02	5187,12	5232,23	5277,34
94	5322,44	5367,54	5412,66	5457,76	5502,86	5547,97
95	5593,08	5638,18	5683,29	5728,39	5773,49	5818,61

ANEXO I

ANEXO III da Lei Complementar nº 55, de 28 de fevereiro de 2014.

TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

IV – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL	REFERÊNCIAS						CARGOS
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	CARGOS
96	4767,47	4815,15	4862,81	4910,49	4958,16	5005,84	– Advogado (16 h/s).
97	5053,52	5101,19	5148,87	5196,53	5244,21	5291,89
98	5339,56	5387,24	5434,92	5482,59	5530,26	5577,93
99	5625,61	5673,29	5720,96	5768,64	5816,30	5863,98
100	5911,66	5959,33	6007,01	6054,68	6102,36	6150,04
101	5086,28	5137,14	5188,01	5238,87	5289,74	5340,60	– Odontólogo.
102	5391,46	5442,33	5493,19	5544,04	5594,91	5645,77
103	5696,64	5747,50	5798,36	5849,23	5900,09	5950,95
104	6001,82	6052,67	6103,54	6154,40	6205,26	6256,13
105	6306,99	6357,86	6408,72	6459,58	6510,45	6561,30
106	7977,81	8057,59	8137,37	8217,15	8296,93	8376,71	– Médico – Clínico Geral (20 h/s); – Médico – Ginecologista (20 h/s).
107	8456,49	8536,27	8616,05	8695,83	8775,61	8855,39
108	8935,17	9014,95	9094,73	9174,51	9254,29	9334,07
109	9413,85	9493,63	9573,41	9653,19	9732,97	9812,75
110	9892,53	9972,31	10052,09	10131,87	10211,65	10291,43
111	9481,34	9576,16	9670,96	9765,78	9860,60	9955,40	– Médico – Clínico Geral (40 h/s).
112	10050,22	10145,04	10239,84	10334,66	10429,48	10524,28
113	10619,10	10713,92	10808,72	10903,54	10998,36	11093,17
114	11187,98	11282,80	11377,61	11472,42	11567,24	11662,05
115	11756,86	11851,68	11946,49	12041,30	12136,11	12230,93

ANEXO II

ANEXO ÚNICO da Lei Complementar nº 13, de 10 de janeiro de 2005 e suas alterações.

PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

TABELA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

NÍVEL	REFERÊNCIAS						CARGOS
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	CARGOS
501	579,89	585,69	591,49	597,29	603,09	608,89	– Professor II (10 h/s).
502	614,69	620,49	626,29	632,09	637,89	643,69
503	649,49	655,29	661,09	666,89	672,69	678,49
504	684,29	690,09	695,89	701,69	707,49	713,29
505	719,09	724,89	730,69	736,49	742,29	748,09
506	783,68	791,52	799,36	807,20	815,04	822,88	– Professor I (20 h/s).
507	830,72	838,56	846,40	854,24	862,08	869,92
508	877,76	885,60	893,44	901,28	909,12	916,96
509	924,80	932,64	940,48	948,32	956,16	964,00
510	971,84	979,68	987,52	995,36	1003,20	1011,04
511	1164,88	1176,53	1188,18	1199,83	1211,48	1223,13	– Professor II (20 h/s).
512	1234,78	1246,43	1258,08	1269,73	1281,38	1293,03
513	1304,68	1316,33	1327,98	1339,63	1351,28	1362,93
514	1374,58	1386,23	1397,88	1409,53	1421,18	1432,83
515	1444,48	1456,13	1467,78	1479,43	1491,08	1502,73
516	1608,1	1624,18	1640,26	1656,34	1672,42	1688,50	– Orientador Escolar (20 h/s).
517	1704,58	1720,66	1736,74	1752,82	1768,90	1784,98
518	1801,06	1817,14	1833,22	1849,30	1865,38	1881,46
519	1897,54	1913,62	1929,70	1945,78	1961,86	1977,94
520	1994,02	2010,10	2026,18	2042,26	2058,34	2074,42

ANEXO II

ANEXO ÚNICO da Lei Complementar nº 13, de 10 de janeiro de 2005 e suas alterações

PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

TABELA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

NÍVEL	REFERÊNCIAS						CARGOS
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	CARGOS
521	1667,12	1683,79	1700,46	1717,13	1733,80	1750,47	– Professor I (40 h/s).
522	1767,14	1783,81	1800,48	1817,15	1833,82	1850,49
523	1867,16	1883,83	1900,50	1917,17	1933,84	1950,51
524	1967,18	1983,85	2000,52	2017,19	2033,86	2050,53
525	2067,20	2083,87	2100,54	2117,21	2133,88	2150,55
526	1747,35	1764,82	1782,29	1799,76	1817,23	1834,70	– Professor II (30 h/s).
527	1852,17	1869,64	1887,11	1904,58	1922,05	1939,52
528	1956,99	1974,46	1991,93	2009,40	2026,87	2044,34
529	2061,81	2079,28	2096,75	2114,22	2131,69	2149,16
530	2166,63	2184,10	2201,57	2219,04	2236,51	2253,98
531	2329,74	2353,04	2376,34	2399,64	2422,94	2446,24	– Professor II (40 h/s).
532	2469,54	2492,84	2516,14	2539,44	2562,74	2586,04
533	2609,34	2632,64	2655,94	2679,24	2702,54	2725,84
534	2749,14	2772,44	2795,74	2819,04	2842,34	2865,64
535	2888,94	2912,24	2935,54	2958,84	2982,14	3005,44

ANEXO III

ANEXO I da Lei Complementar nº 14, de 10 de janeiro de 2005 e suas alterações

CARGOS DE PROVIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO

IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	CARGA HORÁRIA		Nº DE VAGAS		VENCIMENTOS
Médico Clínico Geral	20 h/s		02		7.977,83
Odontólogo	40 h/s		01		5.086,27
Enfermeiro	40 h/s		01		3.706,47
Técnico de Enfermagem	40 h/s		01		1.695,43
Nutricionista	20 h/s		01		1.541,70
Assistente Social	20 h/s		01		1.332,10
Professor de Educação Física	40 h/s		01		1.164,88
Prof. de Base Diversificada – Nível Médio		20 h/s		12		1.001,96
Prof. de Base Diversificada – Nível Superior						1.164,88
Medico Especialista	08 h/s		02		5.099,13

ANEXO IV

ANEXO III da Lei Complementar nº 54, de 01 de novembro de 2013

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	ATRIBUIÇÕES	VAGAS	PADRÃO	NÍVEL	VALOR R$
CONTADOR GERAL	Contador Geral do Município, responsável pelas atribuições e competências estabelecidas no art. 11, desta Lei.	01	C.C.	01	4.510,76
GERENTE	Gerente de Administração e Finanças, responsável pelas atribuições e competências estabelecidas no art. 12, desta lei.	07	C.C.	02	3.514,26
	Gerente de Agricultura e Meio Ambiente, responsável pelas atribuições e competências estabelecidas no art. 14, desta lei.
	Gerente de Transportes, responsável pelas atribuições e competências estabelecidas no art. 15, desta lei.
	Gerência de Urbanismo e Habitação, responsável pelas atribuições e competências estabelecidas no art. 16, desta lei.
	Gerente de Saúde, responsável pelas atribuições e competências estabelecidas no art. 17, desta lei.
	Gerente de Educação e Esportes, responsável pelas atribuições e competências estabelecidas no art. 18, desta lei.
	Gerente de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, responsável pelas atribuições e competências estabelecidas no art. 19, desta lei.
ASSESSOR	Assessor de Comunicação e Informação, responsável pelo exercício das atribuições e competências previstas no art. 21, desta lei.	01	C.C.	03	2.347,96
ASSESSOR	Assessor de Gabinete, responsável pelo exercício das atribuições e competências previstas no art. 21, desta lei.	01	C.C.	03	2.347,96

ANEXO IV

ANEXO III da Lei Complementar nº 54, de 01 de novembro de 2013

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	ATRIBUIÇÕES	VAGAS	PADRÃO	NÍVEL	VALOR R$
COORDENADOR	Coordenador de Recursos Humanos, atribuições previstas no art. 12, § 1º, desta lei.	18	C.C.	03	2.347,96
	Coordenador de Controle Patrimonial e Tributação, atribuições previstas no art. 12, § 2º, desta lei.
	Coordenador Administrativo e de Assistência Técnica, atribuições previstas no art. 14, § 1º, desta lei.
	Coordenador Operacional de Agricultura, atribuições previstas no art. 14, § 2º, desta lei.
	Coordenador Operacional de Transportes, atribuições previstas no art. 15, § 1º, desta lei.
	Coordenador Administrativo de Transportes, atribuições previstas no art. 15, § 1º, desta lei.
	Coordenador de Assistência Social, atribuições previstas no art. 22, desta lei.
	Coordenador Ambiente Urbano, atribuições previstas no art. 16, Par. Único, desta lei.
	Coordenador do Serviço de Saneamento Básico, atribuições previstas no art. 16, Par. Único, desta lei.
	Coordenador de Controle Operacional, atribuições previstas no art. 17, § 1º desta lei.
	Coordenador Administrativo de Saúde, atribuições previstas no art. 17, § 2º desta lei.
	Coordenador Pedagógico, atribuições previstas no art. 18, § 1º desta lei.
	Coordenador de Unidade Escolar, atribuições previstas no art. 18, § 2º desta lei – 3 (três) vagas.
	Coordenador Administrativo Educacional, atribuições previstas no art. 18, § 1º desta lei.
	Coordenador de Transporte Escolar, atribuições previstas no art. 18, § 1º desta lei.
	Coordenador de Esportes, atribuições previstas no art. 18, § 1º desta lei.

ANEXO IV

ANEXO III da Lei Complementar nº 54, de 01 de novembro de 2013

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	ATRIBUIÇÕES	VAGAS	PADRÃO	NÍVEL	VALOR R$
ENCARREGADO	Encarregado de Transportes e Obras, responsável pelas atribuições estabelecidas no art. 15, § 2º desta lei.	04	C.C.	04	1.540,85
	Encarregado de Unidade Escolar, responsável pelas atribuições estabelecidas no art. 18, § 3º desta lei – 2 (duas) vagas.
	Encarregado de Agricultura, responsável pelas atribuições estabelecidas no parágrafo único do art. 19, desta Lei.
TOTAL		32

ANEXO V

ANEXO IV da Lei Complementar nº 54, de 01 de novembro de 2013

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Vinculação, Identificação, Atribuições e Remuneração

ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO	IDENTIFICAÇÃO DA FG	ATRIBUIÇÕES	VAGAS	NÍVEL	VALOR
Gabinete do Prefeito e Vice	Secretário da Junta do Serviço Militar	Responsável pelo exercício das atribuições da Junta do Serviço Militar, presidida pelo Prefeito Municipal, nos termos da legislação específica.	01	03	586,99
Gerência de Administração e Finanças	Membro da Comissão de Licitações	Nomeado para integrar a comissão Permanente de Licitações, sendo responsável pela redação das atas das licitações, observação dos prazos legais para recursos e posterior controle para homologação dos processos licitatórios.	01	06	371,00
Gerência de Agricultura e Meio Ambiente	Responsável pela Coordenação dos Serviços de Inseminação Artificial	Responsável pela coordenação e assessoramento das ações e serviços de inseminação artificial; organizar, planejar e coordenar os serviços, especialmente no atendimento aos chamados e na melhoria genética, notadamente do gado leiteiro.	01	05	396,21
Gerência de Transportes	Operador de Máquinas Especiais	Responsável pela operação de máquinas especiais – para fins desta lei, máquinas especiais são aquelas de maior valor patrimonial e de maior complexidade operacional.	02	04	410,89
Gerência de Urbanismo e Habitação	Diretor do Serviço de Saneamento Básico – SSB	Responsável pela direção geral dos serviços de saneamento básico, especialmente do sistema de abastecimento de água.	01	01	785,09
Gerência de Urbanismo e Habitação	Responsável pela Manutenção Operacional do Serviço de Saneamento Básico – SSB	Responsável pela manutenção operacional e fiscalização dos serviços de Saneamento Básico – SSB, notadamente os relacionados ao abastecimento de água.	01	05	396,21
Gerência de Saúde	Direção de Programas de Saúde	Dirigir os programas de saúde pública, especialmente aqueles voltados à ações e serviços preventivos e de saneamento básico.	01	01	785,09
Gerência de Saúde	Responsável pela Vigilância Sanitária	Responsável pelo exercício precípuo da vigilância sanitária, conforme as normas pertinentes.	01	02	700,79

ANEXO VI

SUBSÍDIOS ESTABELECIDOS PELA

LEI MUNICIPAL Nº 590, de 21 de junho de 2012.

AGENTE POLÍTICO	VALOR DO SUBSÍDIO
Prefeito Municipal	8.623,66
Vice-Prefeito Municipal	4.311,83

ANEXO VII

VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PELA

Lei Complementar nº 45, de 18 de agosto de 2011.

AGENTE POLÍTICO	VALOR DO VENCIMENTO
Conselheiro Tutelar	542,69