Decreto Executivo 1760/2013

EMENTA

• NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARATER TEMPORÁRIO.

Integra da Norma

NOMEIA
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARATER TEMPORÁRIO.

CATIA
TESSMANN REICHERT,
Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei; especialmente na forma do Art. 2º
da Lei Complementar nº 014, de janeiro de 2005 e;

Considerando a
ausência de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2009, em número
suficiente ao provimento da vaga em questão;

Considerando
a necessidade do preenchimento de vaga até a realização de novo concurso
público ou teste seletivo decorrentes
de exoneração, falecimento, ou de afastamento para tratamento de saúde de
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo
conforme trata o Inc. V do Artigo 2º da LC 14 de 10 de janeiro de 2005.

Considerando por fim, a necessidade urgente do
preenchimento da referida vaga para o atendimento da Comunidade a ser
beneficiada pela contratação da Agente Comunitária em questão;

DECRETA;

Artigo
1º– Fica nomeada a Sra. ANELIZE CAMILA STALLBAUM, para exercer
o Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; em caráter temporário, com vencimento
salarial previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº 012, de 10 de Janeiro de
2005.

Artigo
2º– As despesas
decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas em Dotação Orçamentária
Geral do Município.

Artigo 3º– Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da
Prefeita Municipal de Alto Bela Vista, em 13 de setembro 2013.

CATIA TESSMANN REICHERT

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

Fátima
Lorete Clein da Silva

Responsável
Pelas Publicações