Decreto Executivo Decreto Executivo 1296/2010 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2010 Data da Publicação: 06/12/2010 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTER, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.