Decreto Executivo 1291/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 24/11/2010
EMENTA
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR GRANIZO E ENXURRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.