Decreto Executivo Decreto Executivo 1196/2010 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2010 Data da Publicação: 20/04/2010 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTER, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.