Lei Complementar 032/2010

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2010
Data da Publicação: 08/03/2010

EMENTA

  • ALTERA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 16
    DE FEVEREIRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A
    ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA
    ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL, E
    DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.