Decreto Executivo Decreto Executivo 1130/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 27/10/2009 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.