Decreto Executivo Decreto Executivo 1107/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 25/08/2009 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.