Decreto Executivo Decreto Executivo 1090/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 20/07/2009 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.