Decreto Executivo 1082/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 10/06/2009
EMENTA
- DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.