Decreto Executivo Decreto Executivo 1036/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 12/02/2009 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.