Decreto Executivo 878/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 01/02/2008
EMENTA
- DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA EXISTÊNCIA E DAS
CONDIÇÕES DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS E DE SEGURANÇA, EM
VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.