Decreto Executivo Decreto Executivo 792/2007 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2007 Data da Publicação: 09/04/2007 EMENTA DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR II, PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.