Decreto Executivo Decreto Executivo 781/2007 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2007 Data da Publicação: 15/02/2007 EMENTA DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 005/2007, NA MODALIDADE DE PREGÃO Nº. 003/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.