Decreto Executivo Decreto Executivo 644/2005 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2005 Data da Publicação: 24/11/2005 EMENTA DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2005, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.