Decreto Executivo 588/2005
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2005
Data da Publicação: 07/04/2005
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DOS DECRETOS N.º 556, DE
06 DE JANEIRO DE 2005 E N.º 584, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENTA