Decreto Executivo 523/2004

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 04/10/2004

EMENTA

  • DESIGNA OS MEMBROS PARA A COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO
    DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DECORRENTES DO REPASSE
    DE CONVÊNIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.