Decreto Executivo 449/2003

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 01/12/2003

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
    SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO
    MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA – FAM, E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.