Decreto Executivo 445/2003

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 01/12/2003

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
    NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
    SOCIAL – FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.