Lei Ordinária 352/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 10/04/2007
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CASCALHO, PARA UTILIZAÇÃO NA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, EXCEPCIONALMENTE, PARA O CASO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.