Decreto Executivo Decreto Executivo 371/2003 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2003 Data da Publicação: 17/02/2003 EMENTA DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 005/2002, NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.